Justiça autoriza semiaberto ou prisão domiciliar a empresário condenado por atropelar e matar manifestante em SP
Alexsandro Ichisato de Azevedo é acusado de atropelar e matar o estudante Marcos Delefrate durante protesto em junho de 2013 em Ribeirão Preto Reprodução / ...
Alexsandro Ichisato de Azevedo é acusado de atropelar e matar o estudante Marcos Delefrate durante protesto em junho de 2013 em Ribeirão Preto Reprodução / EPTV A Justiça autorizou o empresário Alexsandro Ichisato de Azevedo, condenado por matar o estudante Marcos Delefrate durante os protestos de 2013 em Ribeirão Preto (SP), a cumprir pena no regime semiaberto ou por meio de prisão domiciliar, caso não seja transferido para a unidade adequada. De acordo com a decisão, de 2 de outubro, o réu preenche os requisitos para ter o benefício. Além de ter cumprido mais de dois terços da pena, segundo a Justiça, ele apresentou bom comportamento na prisão. 🔎O semiaberto é uma modalidade de cumprimento de pena privativa de liberdade intermediária entre o regime fechado e o aberto. No semiaberto, a pessoa condenada cumpre parte da pena em trabalho externo no período diurno, devendo retornar ao local da prisão para o recolhimento noturno e nos dias de folga. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp "Não há notícia quanto à prática de falta disciplinar recente, o que demonstra que vem assimilando satisfatoriamente a terapêutica penal aplicada", expediu o juiz Vandickson Soares Emidio. Após 13 anos, empresário que causou morte de jovem quer abrir loja quando deixar prisão Com a determinação, Ichisato de Azevedo deve ser transferido da Penitenciária Compacta de Tupi Paulista (SP), onde o empresário cumpre a pena de 18 anos desde 2023, para uma unidade adequada para o semiaberto no prazo de 30 dias, contados a partir da intimação da penitenciária. Se nesse período isso não acontecer, ele poderá cumprir prisão domiciliar monitorada desde que atenda a condições como: conseguir uma ocupação em 90 dias; não mudar de endereço sem autorização da Justiça; sair para o trabalho, mas voltar para casa até às 22h; comparecer à Justiça a cada três meses, além de não frequentar "locais de reputação duvidosa", entre outras. LEIA TAMBÉM MP dá parecer contrário a progressão de pena de empresário condenado por atropelar e matar manifestante em SP Após 13 anos, empresário condenado por morte de jovem atropelado expõe vontade de abrir loja quando sair da prisão Condenado por atropelar e matar jovem durante protestos em 2013 tem liberdade condicional negada após 12 anos na prisão Após 10 anos, condenado por matar manifestante em Ribeirão Preto deve ter progressão de regime até 2026, diz MP Um morre e 12 ficam feridos durante protesto em Ribeirão Preto; veja vídeo TJ reduz pena de empresário condenado por matar estudante durante protesto Manifestação reúne 20 mil pessoas e termina com uma morte Em 2013, uma série de protestos tomou conta de cidades brasileiras. Sem atribuição a uma única vertente política, as manifestações foram a princípio motivadas pelo aumento das passagens do transporte público, mas acabariam direcionadas para múltiplas demandas, de melhorias de serviços públicos a críticas à corrupção e aos elevados gastos públicos. Durante um desses protestos, na noite de 21 de junho, o estudante Marcos Delefrate, de 18 anos, morreu depois de ser atropelado por Ichisato, que havia acabado de sair de um supermercado e se desentendeu com manifestantes por não conseguir passar com o carro pela multidão. O local onde o estudante foi atropelado atualmente tem um busto em sua homenagem. Alexsandro Ishisato de Azevedo é acusado de atropelar e matar estudante em Ribeirão Preto, SP F.L.Piton/Jornal A Cidade Da condenação à prisão Preso temporariamente em 18 de julho de 2013, Ichisato teve a prisão preventiva decretada em agosto daquele ano e, antes de ser julgado, passou pelos centros de detenção provisória de Ribeirão Preto, Pontal (SP), Pinheiros, além da Penitenciária II de Serra Azul (SP) e da Penitenciária I de Balbinos (SP). Em fevereiro de 2020, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 64 anos de reclusão em regime fechado por homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, devido à morte de Marcos Delefrate. Além disso, foi condenado por quatro tentativas de homicídio qualificado pelos mesmos motivos, em função do atropelamento de outros manifestantes. Prestes a concluir o Ensino Médio, Marcos Delefrate sonhava cursar engenharia mecânica Igor Savenhago/G1 Após um recurso de apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena para 18 anos e oito meses de reclusão em regime fechado, decisão que transitou em julgado em outubro de 2021. Em fevereiro de 2022, quando ainda estava preso na Penitenciária I de Balbinos, a Justiça aceitou um primeiro pedido de progressão para o regime semiaberto por ter atingido lapso temporal e apresentar boa conduta carcerária na época. Mas, devido a falhas disciplinares cometidas em abril e setembro daquele ano, na Penitenciária I de Itirapina (SP) e de Guareí (SP), teve o benefício do semiaberto revogado e voltou a cumprir pena em regime fechado. Em abril de 2023, Ichisato foi transferido da Penitenciária II de Guareí para a Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, onde permaneceu preso até então. A previsão é de que a pena seja cumprida até outubro de 2031. O pedido de progressão de pena O pedido de progressão ao semiaberto foi feito em setembro de 2025. A defesa sustentou que o réu havia atingido o prazo exigido por lei e que tinha atestado de bom comportamento emitido pela direção da unidade prisional. Com uma mudança na Lei de Execução Penal, para exigir laudo pericial em pedidos de progressão, o Ministério Público manifestou-se em março de 2026 solicitando a realização de um exame criminológico. Em abril deste ano, a Justiça acolheu o pedido e determinou que a Penitenciária de Tupi Paulista realizasse a avaliação multidisciplinar no réu, mas, devido à fila de perícias na unidade prisional, o prazo inicial expirou sem a apresentação dos laudos. Alexsandro Ichisato de Azevedo é acusado de atropelar e matar o estudante Marcos Delefrate durante protesto em junho de 2013 em Ribeirão Preto Reprodução/EPTV Entre junho e julho de 2026, a defesa acionou o juízo alegando demora injustificada. Após o presídio conceder atendimento prioritário ao caso, as entrevistas e testes presenciais com assistente social e psicóloga foram realizados em 24 de agosto de 2026. Em setembro de 2026, a comissão técnica da penitenciária deu parecer favorável à transferência do empresário para o regime semiaberto. Apesar disso, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya apresentou uma manifestação contrária à concessão do benefício. Ele mencionou a gravidade do crime, episódios de mau comportamento de anos anteriores e um eventual risco de fuga. Ele também chegou a pedir uma nova avaliação no empresário. A Justiça desconsiderou esses argumentos e levou em consideração os laudos emitidos pela penitenciária sobre a boa conduta do interno. "Em que pese a discordância do Ministério Público, não vislumbro elementos hábeis a justificar a realização de nova avaliação técnica com a participação de Médico Psiquiatra. Com efeito, a prova técnica produzida decorreu de atuação de auxiliar do juízo devidamente treinado e apto para esclarecer a aptidão subjetiva do reeducando", expediu o juiz Vandickson Soares Emidio. Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região